Lei Ordinária nº 165/1950 - Alterações
Cria uma classe para o ensino pré primário, e dá outras providências. (anexa à Escola Normal Municipal Noturna)
Altera a Lei
Data: 30/11/1948
Lei: 81/1948
Dispõe sôbre reorganização do quadro dos funcionários municipais, e dá outras providências
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.