Lei Ordinária nº 1730/1973 - Alterações

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Revoga a Lei nº 1.590, de 19 de dezembro de 1969 e dá nova redação ao artigo 4º e seu § 1º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (criação do “auxílio doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal)
Promulgação: 22/08/1973
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 13/12/1965
Lei: 1376/1965

Cria o Serviço de Previdência Municipal.

Revoga a Lei

Data: 19/12/1969
Lei: 1590/1969

Dispõe sôbre criação do “Auxílio Doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal e dá outras providências.