Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.