Lei Ordinária nº 1816/1975 - Alterações
Estabelece normas especiais para a implantação de núcleos de construções populares e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 11/11/1968
Lei: 1520/1968
Dispõe sôbre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares.
Data: 01/07/1965
Lei: 1333/1965
Dispõe sôbre condições para a implantação de núcleos de construções populares, condicionados ao Plano Nacional de Habitação.
Revogada pela Lei
Data: 29/10/1979
Lei: 2042/1979
Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social.