Lei Ordinária nº 1939/1977 - Alterações
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social, anualmente, aos estabelecimentos de ensino superior que menciona e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 24/11/1969
Lei: 1571/1969
Dispõe sôbre a concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino superior do Município e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 06/12/1983
Lei: 2247/1983
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.