Lei Ordinária nº 2005/1979 - Alterações

Altera o valor aplicável ao artigo 20, constante da Tabela anexa a Lei nº 2.005, de 04 de abril de 1979 alterada pela Lei nº 2.010, de 30 de maio de 1979 e dá outras providências. (Serviços de Limpeza Pública)

Altera o valor aplicável ao parágrafo 1º do artigo 27, constante da tabela anexa a Lei nº 2.005, de 4/4/79 alterada pela Lei nº 2.010 de 30/5/79. (serviços de limpeza pública - terrenos não edificados e sua conservação - acréscimo de multa)

Dispõe sobre a criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fixa os preços e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso do aterro sanitário municipal e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.005/79, regulamentando a forma de notificação para limpeza de terrenos.

Altera texto final da Tabela anexa à Lei nº 2.005, de 04 de abril de 1979. (serviços de limpeza púbica)

Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênios com entidades que especifica, para corte de vegetação de terrenos baldios e outros fins, institui preço público e dá outras providências.

Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.