Lei Ordinária nº 2042/1979 - Alterações

Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, alterada pela Lei nº 9.047, de 1º de março de 2010 e dá outras providências. (Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social)

Altera dispositivos da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. (arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social)

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1979 e dá outras providências. (Arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social - CODESO, COHAB, INOCOOP, CECAP)

Altera a redação dos artigos 1º e 18 da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1.979 e dá outra providência. (arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social)

Estabelece normas especiais para a implantação de núcleos de construções populares e dá outras providências.

Regulamenta as ações da municipalidade em ocupações territoriais desordenadas, parcelamentos irregulares e clandestinos do solo, uniformiza os procedimentos fiscalizatórios em tais ações e dá outras providências.

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.

Aprova o CÓDIGO DE OBRAS do Município.

Aprova o Código de Arruamento e Loteamento.