Lei Ordinária nº 2102/1981 - Alterações

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Altera a redação dos artigos 1º e 18 da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1.979 e dá outra providência. (arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social)
Promulgação: 01/04/1981
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 29/10/1979
Lei: 2042/1979

Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 23/12/1968
Lei: 1541/1968

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.