Lei Ordinária nº 2160/1982 - Alterações

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre organização e funcionamento do Ensino Municipal e dá outras providências.

Dispõe sôbre remuneração dos Procuradores e Educadoras Recreacionistas Chefes e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e proventos de aposentadoria do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.