Lei Ordinária nº 230/1951 - Alterações
Dispõe sôbre autorização para aquisição de tubos destinados à ampliação da rede domiciliar de água e dá outras providências
Alterada pela Lei
Data: 26/11/1951
Lei: 239/1951
Dispõe sôbre autorização para aquisição de tubos destinados à ampliação da rêde domiciliar de água, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.