Lei Ordinária nº 240/1951 - Alterações
Eleva a importância de crédito especial aberto pela Lei nº 192/1950.
Altera a Lei
Data: 11/12/1950
Lei: 192/1950
Dispõe sôbre execução de calçamento. (ruas Baltazar Fernandes, Aparecida, Olavo Bilac e outras)
Alterada pela Lei
Data: 16/12/1953
Lei: 349/1953
Dispõe sôbre elevação da importância do crédito especial aberto pelas leis nºs. 192 e 240.
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.