Dispõe sobre a criação da Assessoria de Cadastramento do INCRA e dá outras providências.

Promulgação: 04/07/1986
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 07/12/1988
Lei: 2971/1988

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Lançadoria e Cadastro do MIRAD e dá outra providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.