Lei Ordinária nº 2570/1987 - Alterações
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 09/10/2012
Lei: 10297/2012
Dá nova redação ao Art. 2º e Parágrafo único, da Lei nº 2.570, de 06 de julho de 1987 e dá outras providências (Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos)
Data: 24/09/2012
Lei: 10276/2012
Dá nova redação ao Art. 20 da Lei n.º 2.570, de 06 de julho de 1987, e dá outras providências (Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos).
Data: 17/08/1998
Lei: 5743/1998
Dá nova redação ao Art. 2º e parágrafo único, da Lei nº 2.570, de 06 de julho de 1987 e dá outras providências.(Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria)