Lei Ordinária nº 2629/1987 - Alterações
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 05/07/1983
Lei: 2205/1983
Altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 - Código de Arruamento e Loteamento.
Data: 26/12/1963
Lei: 1202/1963
Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.