Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Promulgação: 23/03/1988
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 20/11/1987
Lei: 2606/1987

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo púbico municipal e dá outras providencias.


Alterada pela Lei


Data: 02/07/1993
Lei: 4279/1993

Estende os benefícios concedidos pelo artigo 6º da Lei nº 4.212, de 28 de abril de 1993 e altera gratificação “pró-labore” ao Supervisor-Didático Pedagógico.

Data: 30/07/1990
Lei: 3324/1990

Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 7º da Lei nº 2.639, de 23 de março de 1988 e dá outras providências. (adicional por Tempo de Serviço, após 05 anos, 1% por ano)

Data: 30/07/1990
Lei: 3328/1990

Revoga o Parágrafo único, do artigo 8º, da Lei nº 2.639, de 23 de março de 1988 e acrescenta parágrafos e dá outras providências.

Data: 15/06/1988
Lei: 2661/1988

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 10/06/1988
Lei: 2659/1988

Estende aos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -os benefícios do artigo 7º da Lei 2.639, de 23 de março de 1988.