Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo púbico municipal e dá outras providencias.
Estende os benefícios concedidos pelo artigo 6º da Lei nº 4.212, de 28 de abril de 1993 e altera gratificação “pró-labore” ao Supervisor-Didático Pedagógico.
Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do artigo 7º da Lei nº 2.639, de 23 de março de 1988 e dá outras providências. (adicional por Tempo de Serviço, após 05 anos, 1% por ano)
Revoga o Parágrafo único, do artigo 8º, da Lei nº 2.639, de 23 de março de 1988 e acrescenta parágrafos e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Estende aos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -os benefícios do artigo 7º da Lei 2.639, de 23 de março de 1988.