Lei Ordinária nº 3189/1989 - Alterações
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2.827, de 13 de setembro de 1988 e dá outras providências. (sistema tributário)
Altera a Lei
Data: 13/09/1988
Lei: 2827/1988
Altera redação do artigo 76 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)
Data: 13/12/1966
Lei: 1444/1966
Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 11/05/1990
Lei: 3278/1990
Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.189 de 7/12/89 que alterou a Lei nº 2.827 de 13/9/88, acrescentando ao inciso II as respectivas alíneas, e dá outras providências. (Sistema Tributário Municipal)