Lei Ordinária nº 3310/1990 - Alterações
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 23/09/2015
Lei: 11179/2015
Autoriza o Município a prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.