Lei Ordinária nº 3780/1991 - Alterações
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 15/06/1999
Lei: 5929/1999
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.780, de 26 de novembro de 1991 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região)
Tem matéria versada na Lei
Data: 05/12/2012
Lei: 10351/2012
Dá nova redação aos incisos I, II e III e § 1º do art. 2º da Lei n° 5.847, de 09 de março de 1999, alterada pelas Leis nº 7.380/05 e 7.491/05, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.