Lei Ordinária nº 4170/1993 - Alterações

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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 3.115, de 11 de outubro de 1989 e dá outras providências. (alteração das atribuições da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo)
Promulgação: 01/03/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 11/10/1989
Lei: 3115/1989

Dispõe sobre alteração das atribuições da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências.