Lei Ordinária nº 4279/1993 - Alterações
Estende os benefícios concedidos pelo artigo 6º da Lei nº 4.212, de 28 de abril de 1993 e altera gratificação “pró-labore” ao Supervisor-Didático Pedagógico.
Altera a Lei
Data: 28/04/1993
Lei: 4212/1993
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público Municipal e dá outras providências.
Data: 23/03/1988
Lei: 2639/1988
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 06/09/1994
Lei: 4599/1994
Estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.