Lei Ordinária nº 4412/1993 - Alterações

Altera a redação da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, com alterações, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município e dá outras providências.

Acresce §§ ao art. 18 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, com alterações posteriores, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 6º, 12, 14, 15 e 17 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, que dispõe sobre a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na promoção, preservação e recuperação da saúde no Município e dá outras providências.

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 14 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município e dá outras providências.

Altera da redação do §2º Art. 18, da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, - Dispõe sobre a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na promoção, preservação e recuperação de Saúde no Município (Municipalização das ações da vigilância sanitária)- que teve a redação dada pela Lei nº 8.329, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Altera a redação do §2º, do Art. 18, da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, que teve a redação dada pela Lei nº 7.593/2005; acresce parágrafos ao Art. 18, da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, que teve a redação dada pela Lei nº 7.593/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do “caput” do Art. 2º e a revogação dos incisos I e II do Art. 2º da Lei nº 5.681, de 26 de maio de 1998, a alteração da redação do inciso I do Art. 2º, a revogação do inciso II do Art. 2º e a inclusão do parágrafo único no Art. 19 da Lei nº 4.640, de 25 de outubro de 1994, a inclusão do §3º no Art. 3º da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993 e dá outras providências.(fiscalização sanitária de gêneros alimentícios/disciplina do exercício do comércio ambulante e do comércio eventual em geral/instalação de “TRAILERS”)

Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 12 e 14, da lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993; do artigo 2º, da Lei nº 4.548, de 20 de maio de 1994 e dá outras providências. (fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na Promoção, preservação e recuperação de saúde)

Dá nova redação aos artigos 6º e 18, da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de l993 e dá outras providências. (fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município)

Dispõe sobre nova redação ao Art. 18 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993 e dá outras providências. (fiscalização sanitária de gêneros alimentícios)

Dispõe sobre nova redação do artigo 19 da Lei Municipal nº 4.412, de 27 de outubro de 1993 e dá outras providências. (fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na Promoção, preservação e recuperação de saúde)

Altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 2º, 7º, 17, 18 e incisos I, II e IV do § 1º do artigo 3º da Lei nº 4.412, de 27/10/93, e dá outras providências. (fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na Promoção, preservação e recuperação de saúde)

Dispõe sobre as ações de vigilância e fiscalização sanitárias no Município de Sorocaba.