Concede reajuste diferenciado a funcionários ligados à área da Saúde e dá outras providências.
Institui Quadros Específicos e Grupos Ocupacionais da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências
Dispõe sobre a vigência dos reajustes concedidos pela Lei nº 4.474, de 17 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. (reajuste diferenciado a funcionários ligados à área da Saúde)
Dispõe sobre a concessão do benefício da Lei nº 4.474, de 17 de fevereiro de 1994 à Função de Auxiliar da Dentista e dá outras providências.