Lei Ordinária nº 4619/1994 - Alterações

Altera a Lei nº 4.619/1994, para acrescentar a previsão de Tombamento de Fachada. (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico)

Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei n.º 4.619, de 26 de setembro de 1994, alterada pela Lei n.º 5.094, de 16 de abril de 1996, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico)

Acrescenta ao artigo 3º da Lei nº 4.619, de 26 de setembro de 1994, os incisos IX, X, XI e dá outras providências. (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico)

Dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do município de Sorocaba, e dá outras providências.