Lei Ordinária nº 5276/1996 - Alterações

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Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Promulgação: 27/11/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 05/12/2000
Lei: 6343/2000

Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. (ITBI, taxa remoção de lixo, Planta Genérica)