Lei Ordinária nº 5389/1997 - Alterações

Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições, remuneradas e condições de provimento.

Altera a Lei nº 5.389, de 06 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre a extinção dos cargos de Motorista de Gabinete)

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar de Gabinete e Auxiliar de Gabinete I e criação dos cargos de Assistente Parlamentar e Assistente Parlamentar I e dá outras providências.

Altera o Art. 4º da Lei nº 5.707, de 24 de junho de 1998, e dá outras providências. (Dispõe sobre a extinção dos cargos de Motorista de Gabinete)