Lei Ordinária nº 5572/1998 - Alterações
Altera a redação do Art. 4º, da Lei Municipal nº 2.346, de 05 de dezembro de 1984, e dá outras providências.(Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA)
Altera a Lei
Data: 05/12/1984
Lei: 2346/1984
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 02/05/2007
Lei: 8150/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.