Lei Ordinária nº 5575/1998 - Alterações
Dá nova redação ao inciso IV do Art. 2º, da Lei nº 4.640, de 25 de outubro de 1994. (Dispõe sobre a disciplina do exercício do comércio ambulante e do comércio eventual em geral)
Altera a Lei
Data: 25/10/1994
Lei: 4640/1994
Dispõe sobre a disciplina do exercício do comércio ambulante e do comércio eventual em geral e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 01/03/2000
Lei: 6097/2000
Revoga a Lei nº 5.575, de 20 de fevereiro de 1998, e dá nova redação ao inciso IV do artigo 2º, da Lei nº 4.640, de 25 de outubro de 1994, que dispõe sobre a disciplina de exercício do comércio ambulante e do comércio eventual em geral e dá outras providências.