Lei Ordinária nº 5996/1999 - Alterações

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Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente e dá outras providências.
Promulgação: 27/09/1999
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 13/09/1985
Lei: 2410/1985

Dispõe sobre criação do Fundo de Assistência à Cultura e Educação e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 22/06/2016
Lei: 11354/2016

Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente – FAMA, e dá outras providências.

Tem matéria versada na Lei

Data: 20/12/2016
Lei: 11477/2016

Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC, e dá outras providências.
Data: 20/08/2014
Lei: 10929/2014

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece critérios para a instrução do processo administrativo e apuração destas infrações, e dá outras providências outras providências.