Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo artigo 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Promulgação: 26/09/2001
Tipo: Lei Ordinária
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Revoga a Lei


Data: 26/06/1996
Lei: 5152/1996

Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo artigo 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.


Revogada pela Lei


Data: 02/05/2007
Lei: 8147/2007

Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo Art. 184., da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.