Lei Ordinária nº 6944/2003 - Alterações
Dispõe sobre prorrogação do prazo do Convênio celebrado entre o Poder Executivo e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 01/07/2004
Lei: 7161/2004
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 04/12/2002
Lei: 6760/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
É Represtinada pela Lei
Data: 16/12/2004
Lei: 7329/2004
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.