Lei Ordinária nº 7413/2005 - Alterações

Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera redação do Art. 5º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 7.413, de 06 de julho de 2005, com redação dada pela Lei nº 7.587, de 1º de dezembro de 2005, que altera alíquotas de contribuição previdenciária a cargo do Poder Público e dá outras providências.

Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 7.413, de 06 de julho de 2005, que altera alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de alíquotas previdenciárias em atendimento à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal e dá outras providências.