Altera a redação do parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 4.458, de 06 de dezembro de 1993 e alterações subseqüentes, bem como dá outras providências. (concessão de auxílio às ENTIDADES BENEFICENTES, ASSISTENCIAIS MANTENEDORAS DE CRECHES, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes)
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 4.458, de 6 de dezembro de 1993, e dá outras providências. (concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes)