Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento das atividades que menciona e dá outras providências.

Promulgação: 27/12/2007
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 05/06/2007
Lei: 8181/2007

Revisão da Lei nº 7.122 de 04/6/2004, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências.