Lei Ordinária nº 856/1961 - Alterações
Aprova o regulamento interno do Pronto Socorro Municipal e da Assistência Social Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 17/04/1964
Lei: 1223/1964
Autoriza a celebração de convênio com a Faculdade de Medicina de Sorocaba, para manutenção e administração do Pronto Socorro Municipal.
Revoga a Lei
Data: 03/07/1961
Lei: 815/1961
Dispõe sôbre estabelecimento de normas para atendimento de doentes pelo Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 12/01/1960
Lei: 704/1960
Destina o item “b” do artigo 2º da Lei nº 531, de 25/11/1957, à Assistência Pública de Sorocaba, e dá outras providências. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)