Lei Ordinária nº 8572/2008 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre nova redação à alínea “a”, § 2°, do Art. 27, da Lei 1.444, de 13 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, alterada pela Lei n° 4.703, de 29 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Promulgação: 15/09/2008
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 29/12/1994
Lei: 4703/1994

Dispõe sobre nova redação ao Artigo 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)
Data: 13/12/1966
Lei: 1444/1966

Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.