Lei Ordinária nº 8614/2008 - Alterações
Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 22/12/2010
Lei: 9454/2010
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 8.614, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 27/02/2008
Lei: 8383/2008
Dispõe sobre a criação e o uso do Aterro Municipal de Resíduos Inertes e dá outras providências.