Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, Institui o Plano de Carreira e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições, remuneradas e condições de provimento.