Lei Ordinária nº 875/1961 - Alterações

Dispõe sôbre o Código Tributário do Município

Dispõe sôbre modificação do artigo 238, da lei nº 875, de 8/11/61. (Código Tributário)

Dispõe sôbre alteração da alínea “e”, do artigo 5º, da lei nº 875, de 18 de novembro de 1961. (Código Tributário)

Dispõe sôbre alteração de tabelas da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)

Alteração de tabela da Lei n° 875, de 18 de novembro de 1961, e dá outras providências. (Código Tributário)

Revoga o art. 37 e seu parágrafo, e os parágrafos 1º e 2º do art. 46, e dá nova redação ao art. 17 da lei n. 179. (Código Tributário)