Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao Centro Cultural Quilombinho e dá outras providências.

Promulgação: 30/09/2009
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993

Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.