Lei Ordinária nº 9475/2011 - Alterações
Altera dispositivos da Lei nº 4.458, de 6 de dezembro de 1993, e dá outras providências (concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes)
Altera a Lei
Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993
Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.