Lei Ordinária nº 9969/2012 - Alterações
Altera dispositivos da Lei nº 9.028, de 22 de dezembro 2009, que dispõe sobre autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 22/12/2009
Lei: 9028/2009
Dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.