Lei Ordinária nº 12530/2022 - Alterações
Cria cargos do quadro permanente da Administração Direta, altera o Anexo I, da Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008 e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 08/04/2008
Lei: 8426/2008
Dispõe sobre adequações funcionais junto à área da saúde e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 05/01/2022
Lei: 12482/2022
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 4.022, de 22 de setembro de 1992, que dispõe sobre a Instituição do Serviço de Plantões em Unidades de Saúde Municipais ou Municipalizadas e dá outras providências.