Lei Ordinária nº 12768/2023 - Alterações
Altera a Lei Municipal nº 10.584, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências. (lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão na saúde).
Altera a Lei
Data: 02/10/2013
Lei: 10584/2013
Revoga a Lei nº 8.288, de 29 de outubro de 2007 e estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, pronto-socorros, unidades de saúde e ambulatórios públicos, localizados no município de Sorocaba de afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.