Lei Ordinária nº 12790/2023 - Alterações
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meu Terreno Sorocaba e por meio dele doar lotes em áreas públicas e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 08/11/2019
Lei: 12125/2019
Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Data: 11/02/2019
Lei: 11866/2019
Dispõe sobre o chamamento de contemplados por futuros programas habitacionais entregues pelo município de Sorocaba seja feito através de "AR" pelos correios.
Data: 10/05/1999
Lei: 5899/1999
Dispõe sobre reservar 5%, para sorteio de lotes, casas e apartamentos populares, nos casos em que especifica e dá outras providências.