Projeto de Lei Ordinária nº 088/2023

08/05/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.790, de 3 de maio de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

13/04/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 65/2023 pelo ofício nº 86/2023. (Data de fim de prazo: 08/05/2023)

Localização: Divisão de Expediente

11/04/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

11/04/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 20/2023.

Localização: Plenário

11/04/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.

Localização: Plenário

11/04/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica) / Aprovada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica) com 3 votos contrários / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) , em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.

Localização: Plenário

11/04/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 17/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

25/01/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

13/04/2023

Descrição: Autógrafo nº 65/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

11/04/2023

Descrição: Redação Final

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Redação

Documento

11/04/2023

Descrição: Pareceres ao PL e Emendas nºs 1, 2, 3 e 4

Tipo: Emenda(s)

Autor: Vereadores