Lei Ordinária nº 10230/2012 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA

As palavras menopausa e climatério têm sentidos diferentes, embora sejam utilizadas como sinônimos com freqüência.

A rigor, menopausa é o momento da vida da mulher em que ocorre o último ciclo menstrual e climatério é o período que abrange toda a fase em que os hormônios produzidos pelos ovários (estrogênio e progesterona) vão progressivamente deixando de ser fabricados, incluindo-se, portanto, a transição entre fases reprodutiva e não-reprodutiva da vida da mulher.

Assim, a menopausa é um evento que acontece durante o climatério.

Nem a menopausa nem o climatério são doenças, mas ocorrências naturais ao longo da vida das mulheres.

Durante o climatério, a diminuição desses hormônios faz com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem completamente. Nessa fase de transcrição, ocorrem alterações físicas e psíquicas importantes, que prejudicam a qualidade de vida da mulher e seu convívio familiar e social. Essas alterações podem e devem ser tratadas.

Durante o climatério, ocorrem sintomas desagradáveis, como os seguem:

·                 Fogachos (ondas de calor) que, freqüente, estão associados a suores intensos e, às vezes, a tonturas e palpitações;

·                 Suores noturnos, que fazem a mulher acordar à noite, prejudicando-lhe o sono;

·                 Depressão e irritabilidade, que podem ser agravadas por problemas domésticos e no trabalho;

·                 Alterações nos órgãos sexuais, como por exemplo, coceira e secura vaginal, que causam dor e desconforto durante as relações sexuais;

·                 Diminuição do tamanho das mamas e perda de sua firmeza.

·                 Perda de elasticidades da pele, principalmente da face e a do pescoço.

Além disso, em longo prazo, a falta de hormônios femininos leva a outras alterações que não causam sintomas imediatos, mas que têm conseqüências graves, à saber:

·                 Os ossos ficam mais porosos e frágeis (osteoporose), o que leva ao encurvamento da coluna (a chamada “corcunda da viúva”) e ao aumento do risco de fraturas, principalmente nos quadris.

·                 Aumentam as gorduras que circulam no sangue e que se depositam na parede das artérias, levando à arteriosclerose, o que aumenta o risco de doenças cardiovasculares como infartos, “derrames” cerebrais e hipertensão.

O Município de Sorocaba, ainda não possui um programa voltado para o tratamento dos efeitos do climatério, apesar de possuir políticas voltadas a preservação da família, da vida e da saúde da mulher, através de uma unidade exclusiva.

O presente projeto representa um avanço na preservação da saúde da mulher e no bem estar da família, geralmente abalada com os problemas advindos com o climatério.

O projeto propõe ainda que o programa seja conduzido por equipes multidisciplinares de forma a permitir um diagnóstico rápido, correto e principalmente voltado à necessidade de cada paciente.

É bem verdade que, por iniciativa da deputada Estadual Maria Lúcia Amary, tal tema vem sendo tratado junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Todavia, dada a magnitude desta iniciativa, entendo ser urgente e necessário que as mulheres sorocabanas tenham acesso aos benefícios deste programa com maior celeridade, fato que justifica esta propositura.

Visando diminuir os efeitos do climatério e permitir que a mulher, nesta fase, mantenha a qualidade de vida, apresentamos o presente projeto para permitir diagnóstico e tratamento adequados.

Contudo, diante do exposto, por se tratar de matéria meritoriamente relevante, conclamamos os nossos nobres pares, no sentido de aprovarem a presente iniciativa.