Lei Ordinária nº 10655/2013 - Texto Anexo
Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Este projeto tem como objetivo promover o uso de bicicleta no município. Sorocaba é reconhecida pela grande extensão de suas ciclovias, entretanto, é necessário que outros equipamentos existam para dar suporte a este modelo de mobilidade urbana, disponibilizando espaços adequados para o estacionamento das bicicletas. As novas construções e reformas de prédios residenciais na cidade preveem espaços para este fim.
Este Projeto de Lei prevê vagas para bicicletas em estacionamentos e determina que as bicicletas deverão ocupar bolsões isolados das vagas de carros e motos.
Os estacionamentos de bicicleta deverão ser facilmente acessíveis com localização no piso mais próximo da calçada.
Por tais motivos, espero a compreensão dos Nobres Edis para a aprovação do presente Projeto de Lei.