Lei Ordinária nº 11177/2015 - Texto Anexo
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.820, de 14 de maio de 2014, e dá outras providências. (Denominação de Cosmo Chichitano a vias públicas)
Sorocaba, 6 de agosto de 2015.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 070/2015
Processo nº 12.983/2008
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que trata sobre a alteração de Lei sobre denominação de vias públicas localizadas no loteamento Villa do Bosque, em nossa cidade, bem como dá outras providências.
Através da Lei nº 9.618, de 20 de junho de 2011, de autoria do Nobre Vereador Antonio Carlos Silvano, a Rua 6, do Jardim Residencial Villa do Bosque recebeu a denominação de “COSMO CHICHITANO”.
Com a Lei nº 10.820, de 14 de maio de 2014, a Rua 7 do mesmo Residencial, por ser um prolongamento da Rua 6, recebeu a mesma denominação, só que o nome do homenageado foi grafado de forma equivocada, ou seja, constou na referida norma “COSMO CHICHINATO”, enquanto o correto é COSMO CHICHITANO, antigo e respeitado ferroviário da Estrada de Ferro Sorocabana.
Essa inexatidão tem causado transtornos aos moradores da localidade, sendo necessária a sua correção, até porque, como já se registrou, a denominação inicial é de 2011, e o objetivo da Lei que se pretende alterar foi de apenas estender a denominação a um prolongamento da via.
Assim, entendemos plenamente justificada a propositura ora apresentada, merecendo a mesma ser aprovada, para se corrigir o erro apontado.