Lei Ordinária nº 11366/2016 - Texto Anexo

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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.301, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre denominação de “Presidente Itamar Franco” a uma via pública e dá outras providências.
Promulgação: 07/07/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Alterações
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Sorocaba, 9 de junho de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 072/2016

Processo nº 6.657/2004

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa E. Câmara o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 11.301, de 18 de abril de 2016 e dá outras providências.

Nos termos da citada Lei a Avenida 1 localizada no Jardim Reserva Ipanema foi denominada de “PRESIDENTE ITAMAR FRANCO”. A referida Avenida 1, conforme se depreende do texto da Lei, inicia-se na Estrada Sorocaba-Iperó.

Porém, setores técnicos desta Municipalidade informaram que a referida via a Estrada Sorocaba-Iperó trata-se de atual Avenida Ipanema, tendo ainda, havido equívoco na descrição da via, razão pela qual a Lei em comento deve ser alterada.

Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei e apresento protestos de estima e consideração.