Lei Ordinária nº 11399/2016 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de Projeto de Lei que visa instituir o Programa Alimentar Vegetariano nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil em Sorocaba.

A intenção da proposta não é substituir a merenda de todos, mas sim respeitar as decisões alimentares de cada estudante, independente se a opção vegetariana seja de caráter científico, ambiental, religioso, filosófico ou ético. Dados científicos indicam relações positivas entre a dieta vegetariana e a redução do risco de várias doenças e condições degenerativas crônicas, como obesidade, doença arterial coronariana, hipertensão, diabetes e alguns tipos de câncer.

Uma merenda vegetariana deve oferecer as proteínas, gorduras, açúcar, minerais e vitaminas de origem exclusivamente vegetal. Esta dieta estritamente vegetal já é seguida ao redor do mundo por milhões de crianças e adultos. No Brasil, aumenta a cada dia o número de pessoas jovens e de meia idade abolindo de sua dieta alimentos a base de carnes, ovos, e leites animais. E esses jovens constituem as primeiras famílias com uma dieta vegana, têm filhos saudáveis alimentados exclusivamente com grãos e cereais integrais, leguminosas, legumes, oleaginosas, frutos e frutas diversas.

Temos um número cada vez maior de crianças chegando à idade escolar sem que tenham se alimentado de produtos de origem animal em toda a sua vida. São crianças muito saudáveis, inteligentes e absolutamente normais. Não há deficiência alguma em sua dieta. Entendemos que, o direito à saúde e ao atendimento às necessidades nutricionais especiais não deve ser exclusivo de crianças diabéticas, celíacas e obesas. As crianças que trazem de casa a dieta vegetariana estrita devem ser atendidas em suas necessidades nutricionais especiais tanto quanto às demais que trazem em seu metabolismo as marcas de outras necessidades especiais.

É preciso deixar claro que, a dieta vegetariana estrita não implica em custo adicional algum às escolas, pois feijão com arroz ou com polenta, arroz com legumes, folhas verdes, crucíferas, legumes, tubérculos frutos e frutas já deveriam fazer parte da despensa de qualquer merendeira escolar. Para substituir o leite animal temos no Brasil uma riqueza de oleaginosas e cereais dos quais se extrai leites vegetais riquíssimos em minerais, proteínas e carboidratos. Com esses leites pode se fazer batida de frutas. Nada que uma merendeira não possa aprender em meia hora de explicação.